Publicado em quinta, 22 novembro 2012

SOFTNOVA participa na sessão de esclarecimento «Alterações ao Código do IVA» promovida pela OTOC - Ordem Técnicos Oficiais de Contas e apresentada pelo Dr. Abilio Sousa e Dr. Luisa Catita.

Enquadramento da sessão
1.  Lei n.º 64-A/2011, de 30 de dezembro, que aprovou o OE/2012
2.  Breve referência às alterações em matéria de faturação e de emissão de documentos de transporte
3.  Análise do Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto
3.1. Transposição do artigo 4.º da Diretiva n.º 2008/8/CE
3.2. Transposição da Diretiva n.º 2010/45/UE
3.2.1. Alterações aos artigos 7.º e 8.º do Código do IVA
3.2.2. Faturação eletrónica
3.2.3. Obrigatoriedade de emissão de faturas
3.2.4. Novas menções que deverão constar das faturas
3.2.5. Faturas simplificadas
4. Análise do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto
4.1. Novo procedimento para comunicação dos elementos das faturas
4.2. Obrigação de comunicação dos elementos dos documentos de transporte
4.3. Dedução em IRS de IVA suportado em fatura
4.4. Obrigações das tipografias

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