Publicado em terça, 12 março 2013

FICHEIRO MENSAL SAFT-PT

De acordo com o publicado pela AT no dia 28 de Fevereiro de 2013, para otimização do envio do ficheiro mensal, este deve conter apenas:

1 - Cabeçalho

2.2 - Tabela de Clientes

2.5 - Tabela de Impostos

4.1 - Documentos Comerciais de Clientes

Só devem ser exportados os documentos comerciais com data de movimento do período seleccionado e os clientes que tenham referência nos documentos comerciais (deixando de fora os que não efetuaram transações comerciais nesse mesmo período).

Dependendo do volume de faturas emitidas, a extração e envio do ficheiro poderá ser fraccionada em períodos mais curtos, por exemplo semana ou por dia.

Salienta-se que o processamento destes ficheiros será apenas para uma fase inicial prevendo-se a divulgação da data a partir da qual não serão mais aceites ficheiros SAFT-PT integrais.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AC494AE7-7E41-41C9-991B-15C3F0126ABF/0/ComunicacaodosdadosdasfaturasaAT.pdf

 

 MOTIVOS DE ISENÇÃO DE IVA

Informamos também que foram acrescentados dois novos motivos de isenção de IVA:

M16 – Isento Artigo 14º do RITI (ou similar)

M99 -  Não sujeito; não tributado (ou similar). Outras situações de não liquidação do imposto (exemplos: artigo 2º, nº2; artigo 3º, nºs 4, 6 e 7; artigo 4º, nº 5, todos do CIVA).

 



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