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Sessão de Esclarecimento “Novo Regime de Bens em Circulação” A SOFTNOVA participa na sessão de esclarecimento «Novo Regime de Bens em Circulação – Regras de Emissão e Comunicação de Guias de Transporte», dirigida pelo formador da Autoridade Tributária Luis Sucena. Realizou-se no dia 7 de Junho, no cinetreatro Alba em Albergaria-a-Velha.

COMUNICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE ADIADA PARA 1 DE JULHO       De acordo com a Portaria n.º 161/2013 de 23 de Abril de 2013, a obrigatoriedade de comunicar ao fisco o transporte de mercadorias fica adiada para 1 de julho de 2013, o que significa que as empresas terão mais dois meses que o inicialmente previsto para se adaptar às novas regras.      Adicionalmente, a Portaria n.º 160/2013 também atrasou a entrada em vigor da nova versão do SAF-T (PT) para a mesma data, 1 de Julho de 2013.

COMUNICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE       De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de Agosto, os sujeitos passivos de IVA têm de comunicar os documentos de transporte emitidos à AT, por uma das seguintes vias:   WebService       O sujeito passivo emite o documento de transporte e em tempo real envia e certifica o documento no site da AT, retornando um código de validação que ficará associado ao respectivo documento.   Acesso telefónico       O sujeito passivo entra em contacto com a AT, comunicando as guias que pretende certificar. De retorno receberá o código de validação que terá que ser inserido na aplicação informática.       Neste caso o sujeito passivo dispõe de 5 dias úteis para comunicar o detalhe do documento directamente no site da AT.   Envio do SAFT-PT       O sujeito passivo deve extrair do seu sistema informático o ficheiro SAFT-PT, dos documentos que…

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Informamos os nossos clientes que no dia 1 de Abril estaremos encerrados.

FICHEIRO MENSAL SAFT-PT De acordo com o publicado pela AT no dia 28 de Fevereiro de 2013, para otimização do envio do ficheiro mensal, este deve conter apenas: 1 – Cabeçalho 2.2 – Tabela de Clientes 2.5 – Tabela de Impostos 4.1 – Documentos Comerciais de Clientes Só devem ser exportados os documentos comerciais com data de movimento do período seleccionado e os clientes que tenham referência nos documentos comerciais (deixando de fora os que não efetuaram transações comerciais nesse mesmo período). Dependendo do volume de faturas emitidas, a extração e envio do ficheiro poderá ser fraccionada em períodos mais curtos, por exemplo semana ou por dia. Salienta-se que o processamento destes ficheiros será apenas para uma fase inicial prevendo-se a divulgação da data a partir da qual não serão mais aceites ficheiros SAFT-PT integrais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AC494AE7-7E41-41C9-991B-15C3F0126ABF/0/ComunicacaodosdadosdasfaturasaAT.pdf    MOTIVOS DE ISENÇÃO DE IVA Informamos também que foram acrescentados dois novos motivos de…

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GESTÃO DE PESSOAL – TABELAS DE IRS 2013 E IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO Já se encontram disponíveis as novas tabelas de IRS 2013. A Softnova também já procedeu à alteração do módulo de Gestão de Pessoal, para contemplar o cálculo da sobretaxa extraordinária e para a emissão dos respectivos mapas. O Nov@gest já está preparado para todas as alterações necessárias, nomeadamente: Criação do desconto especial Criação das remunerações em duodécimos Definição nas remunerações do novo imposto a aplicar Cálculo automático da referida taxa quer no processamento anual ou por duodécimos. No recibo de vencimento imprime uma nova linha respeitante à nova sobretaxa Mapas alterados Ficheiro mensal de remunerações Modelo 10

Informamos os nossos clientes que dias 24 e 31 de Dezembro estaremos encerrados.

ALTERAÇÕES FISCAIS PARA 2013 Face às novas obrigações fiscais publicadas nos Decretos-Lei nº 197/2012 e 198/2012 de 24 de Agosto de 2012, a partir de Janeiro de 2013 as empresas são obrigadas a um vasto conjunto de novas exigências. 1º- Comunicação da faturação à AT (Autoridade Tributária) Os elementos das faturas emitidas devem ser comunidadas à AT, por uma das seguintes vias: Por transmissão eletrónica em tempo real, utilizando um sistema de webservice disponibilizado pela AT. Através do envio do ficheiro SAFT-PT. Recolha directa no Portal das Finanças. Esta comunicação deverá ocorrer até ao dia 8 de cada mês, reportando a facturação do mês anterior. 2º- Faturação simplificada Foi introduzido um novo conceito de faturação simplificada que substitui o anterior conceito de “talão de venda” / “venda a dinheiro” e de dispensa de faturação. As faturas simplificadas apenas podem ser usadas nos seguintes casos: nas transmissões efectuadas por vendedores ambulantes…

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SOFTNOVA participa na sessão de esclarecimento «Alterações ao Código do IVA» promovida pela OTOC – Ordem Técnicos Oficiais de Contas e apresentada pelo Dr. Abilio Sousa e Dr. Luisa Catita. Enquadramento da sessão1.  Lei n.º 64-A/2011, de 30 de dezembro, que aprovou o OE/20122.  Breve referência às alterações em matéria de faturação e de emissão de documentos de transporte3.  Análise do Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto3.1. Transposição do artigo 4.º da Diretiva n.º 2008/8/CE3.2. Transposição da Diretiva n.º 2010/45/UE3.2.1. Alterações aos artigos 7.º e 8.º do Código do IVA3.2.2. Faturação eletrónica3.2.3. Obrigatoriedade de emissão de faturas3.2.4. Novas menções que deverão constar das faturas3.2.5. Faturas simplificadas4. Análise do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto4.1. Novo procedimento para comunicação dos elementos das faturas4.2. Obrigação de comunicação dos elementos dos documentos de transporte4.3. Dedução em IRS de IVA suportado em fatura4.4. Obrigações das tipografias